Termos e Condições (Serviço)

https://miramktdigital.pt/

Preâmbulo

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Vera Lucia Lourenço Miranda, com sede
rua irmãos Roby, 167, 1o esq, Braga, Braga, 4700-226, Portugal, número de identificação fiscal 294 053 042, e-mail contacto@miramktdigital.pt e contacto +351 923 179 575, doravante designada por “MIRA MKT DIGITAL“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website https://miramktdigital.pt/ doravante designadas por “UTILIZADOR”.

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website https://miramktdigital.pt/ serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente
disponíveis no website.

Artigo 1 – Objeto

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao UTILIZADOR sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website https://miramktdigital.pt/.

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao UTILIZADOR.

Artigo 2 – Encomenda

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao UTILIZADOR sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website https://miramktdigital.pt/. O UTILIZADOR concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website https://miramktdigital.pt/, após a MIRA MKT DIGITAL adicionar serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

2. Para enviar a sua encomenda o UTILIZADOR deverá:
a) Enviar via SMS ou WhatsApp para +351 923 179 575 para ser registado no website https://miramktdigital.pt/ pela MIRA MKT DIGITAL, fornecendo para o efeito as informações solicitadas.
b) Aceder ao link, enviado via SMS ou WhatsApp por +351 923 179 575, de uma subpágina do website https://miramktdigital.pt/, que será exclusiva para o UTILIZADOR, e que nenhuma outra pessoa terá acesso.
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de faturação, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na
fatura).

3. A confirmação final da encomenda pelo UTILIZADOR equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A MIRA MKT DIGITAL honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a MIRA MKT DIGITAL compromete-se a informar o UTILIZADOR logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do UTILIZADOR. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Caso o pagamento da factura não seja recepcionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida.

Artigo 3 – Pagamento

1. No website https://miramktdigital.pt/ a MIRA MKT DIGITAL propõe ao UTILIZADOR as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) Transferência;
d) Mb Way;
e) Apple Pay;
f) Google Pay
g) Débitos Directos;

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do UTILIZADOR imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do UTILIZADOR, após o fecho da encomenda.

Artigo 4 – Disponibilização e Consumo

1. O início dos trabalhos para a disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.

2. O prazo de entrega do(s) serviço(s) será acordado individualmente com o  UTILIZADOR, sendo comunicado por escrito antes do pagamento.

Artigo 5 – Preços

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o UTILIZADOR será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

Artigo 6 – Cancelamento e Devolução

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela MIRA MKT DIGITAL. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto contacto@miramktdigital.pt, até 14 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela MIRA MKT DIGITAL, pelo mesmo meio de comunicação.

2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o UTILIZADOR deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

3. A MIRA MKT DIGITAL compromete-se a reembolsar o UTILIZADOR no prazo máximo de 14 dias.

Artigo 7 – Política de Privacidade

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da MIRA MKT DIGITAL e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

A nossa política de privacidade está disponível em uma página separada https://miramktdigital.pt/politica-de-privacidade/ e detalha como utilizamos os seus dados pessoais. Ao utilizar o site, confirma que leu e concorda com a nossa política de privacidade e com o tratamento dos seus dados.

Artigo 8 – Serviços

A MIRA MKT DIGITAL oferece diversos serviços de marketing digital através do site https://miramktdigital.pt/, como criação de logótipos, gestão de redes sociais, criação de sites, gestão de blogs e estratégias de anúncios pagos. Os serviços têm custos, e esses valores serão claramente informados nas páginas das propostas comerciais correspondentes. 

A MIRA MKT DIGITAL pode alterar os preços a qualquer momento e utilizar o sistema de pagamento que podem cobrar se necessário taxas adicionais, as quais serão informadas previamente ao UTILIZADOR no momento da escolha do método de pagamento.

Artigo 9 – Serviços de Terceiros

O site https://miramktdigital.pt/ pode conter links para sites ou plataformas de terceiros. A MIRA MKT DIGITAL não controla esses sites e não se responsabiliza pelo seu conteúdo ou funcionalidades. Esses links são fornecidos para a conveniência do UTILIZADOR.

Tanto o Google como outros fornecedores terceiros utilizam cookies para identificar a sua visita. Caso deseje, pode desactivar os cookies do Google através do Gestor de Preferências de Anúncios.

Artigo 10 – Uso Proibido e Propriedade Intelectual

A MIRA MKT DIGITAL concede-lhe uma licença limitada, revogável e não exclusiva para aceder e utilizar o site https://miramktdigital.pt/ de acordo com os Termos. O uso do site pelo UTILIZADOR para fins ilegais ou que causem danos ao site é proibido. Todo o conteúdo do site, como textos, gráficos, logótipos e vídeos, é protegido por leis de propriedade intelectual, e não tem permissão para modificar, publicar ou distribuir esse conteúdo sem autorização.

Artigo 11 – Materiais da Empresa

O UTILIZADOR concorda em isentar a MIRA MKT DIGITAL, os seus colaboradores e parceiros de quaisquer responsabilidades, custos ou despesas decorrentes do uso do site https://miramktdigital.pt/ ou da violação dos Termos, incluindo violação de direitos de terceiros ou da legislação em vigor.